Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Mimolove (“Serviço”), você concorda integralmente com estes Termos de Uso (“Termos”). Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o Serviço. O Mimolove é operado por pessoa física/jurídica (“Mimolove”, “nós”, “nosso”).

2. Descrição do Serviço

O Mimolove é uma plataforma digital que permite ao usuário criar páginas personalizadas para celebrar relacionamentos, incluindo upload de fotos, textos, contadores de tempo, timelines e demais recursos disponíveis. As páginas criadas são acessíveis publicamente por meio de um link exclusivo e QR Code.

3. Cadastro e Conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao se cadastrar.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta.
• Você deve ter pelo menos 16 anos de idade para utilizar o Serviço.
• O Mimolove reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos.

4. Planos e Pagamento

4.1 Plano Mensal

• O Plano Mensal é uma assinatura recorrente no valor de R$ 9,90/mês, cobrado automaticamente a cada ciclo de 30 dias.
• O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento. A página permanece ativa até o final do período já pago.
• Após o vencimento sem renovação, a página será desativada. Os dados ficam preservados por 90 (noventa) dias para possível reativação.
• Após o período de 90 dias sem reativação, os dados poderão ser excluídos permanentemente.

4.2 Licença Vitalícia (Plano Vitalício)

• A Licença Vitalícia é adquirida mediante pagamento único de R$ 79,90 e garante acesso completo aos recursos premium da plataforma.
• Período de validade: a licença é válida por um período de 2 (dois) anos a partir da data de aquisição.
• Renovação automática e gratuita: ao final de cada período de 2 anos, a licença é renovada automaticamente e sem custo adicional, desde que o usuário tenha realizado ao menos uma interação com a plataforma (login, edição de página ou qualquer outra atividade na conta) nos últimos 12 (doze) meses.
• Política de inatividade: caso não haja nenhuma interação com a conta por 12 (doze) meses consecutivos, o seguinte processo será aplicado:
  • Aos 9 meses de inatividade: envio do 1º aviso por e-mail.
  • Aos 11 meses de inatividade: envio do 2º aviso por e-mail.
  • Aos 12 meses de inatividade: envio do 3º e último aviso por e-mail, informando que a página será desativada em 30 dias.
  • Após 13 meses sem interação: a página será desativada.
  • Os dados são preservados por mais 90 (noventa) dias após a desativação, permitindo reativação mediante simples login.
• A realização de qualquer interação (login, edição, etc.) redefine completamente o contador de inatividade.

4.3 Processamento de pagamentos

Todos os pagamentos são processados pelo Stripe. O Mimolove não armazena informações de cartão de crédito ou débito. Ao realizar um pagamento, você concorda também com os termos do Stripe.

4.4 Reembolso

O Plano Mensal pode ser cancelado a qualquer momento, sem reembolso proporcional ao período já utilizado. Para a Licença Vitalícia, é possível solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a compra, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 49 — direito de arrependimento para compras online), desde que o serviço não tenha sido substancialmente utilizado.

5. Conteúdo do Usuário

• Você é o único responsável pelo conteúdo publicado na sua página (fotos, textos, dados).
• Ao publicar conteúdo, você declara que possui todos os direitos necessários sobre ele, incluindo autorização de terceiros que apareçam nas imagens.
• É proibido publicar conteúdo ilegal, ofensivo, pornográfico, que viole direitos autorais ou que promova discriminação de qualquer natureza.
• O Mimolove reserva-se o direito de remover conteúdo que viole estes Termos, sem aviso prévio.
• Ao criar uma página pública, você compreende que as informações nela inseridas serão acessíveis a qualquer pessoa que tenha o link ou QR Code.

6. Propriedade Intelectual

O design, código-fonte, marca, logotipo e demais elementos visuais do Mimolove são de propriedade exclusiva do Mimolove e protegidos pela legislação de propriedade intelectual. O conteúdo criado pelo usuário (fotos, textos) permanece de sua propriedade. Ao utilizar o Serviço, você concede ao Mimolove uma licença limitada, não exclusiva e revogável para exibir esse conteúdo conforme necessário para a prestação do Serviço.

7. Disponibilidade do Serviço e Descontinuação

• O Mimolove se esforça para manter o Serviço disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Interrupções podem ocorrer para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior.
• Direito de descontinuação: o Mimolove reserva-se o direito de descontinuar, suspender ou modificar substancialmente o Serviço, total ou parcialmente, a qualquer tempo, por razões técnicas, econômicas, legais ou operacionais.
• Notificação prévia: em caso de descontinuação total do Serviço, o Mimolove notificará todos os usuários ativos com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, por e-mail e/ou aviso na plataforma.
• Exportação de dados: durante o período de notificação, o Mimolove disponibilizará mecanismos para que os usuários façam download/backup de seus dados (fotos, textos e configurações).
• Reembolso em caso de descontinuação:
  • Plano Mensal: reembolso proporcional ao período restante do mês vigente.
  • Licença Vitalícia: se adquirida há menos de 12 meses da data de descontinuação, reembolso integral. Se adquirida há mais de 12 meses, sem reembolso, dado que o serviço já foi utilizado por período significativo.
• O Mimolove não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes da descontinuação do Serviço, desde que observado o procedimento de notificação previsto nestes Termos.

8. Limitação de Responsabilidade

• O Serviço é fornecido “como está” (as is), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
• O Mimolove não se responsabiliza por perdas de dados decorrentes de falhas técnicas fora de seu controle, ataques cibernéticos ou desastres naturais.
• A responsabilidade total do Mimolove, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.
• O Mimolove não se responsabiliza pela utilização indevida do conteúdo public da página de casal por terceiros.

9. Uso Proibido

É proibido utilizar o Serviço para:

• Qualquer atividade ilegal ou que viole a legislação brasileira.
• Publicar conteúdo pornográfico, violento, discriminatório ou ofensivo.
• Tentar acessar contas de outros usuários ou dados não autorizados.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair código-fonte da plataforma.
• Utilizar bots, scrapers ou qualquer sistema automatizado para acessar o Serviço.
• Criar múltiplas contas para contornar limitações dos planos.

10. Alterações nos Termos

O Mimolove poderá modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas por e-mail e/ou aviso na plataforma com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência. O uso continuado do Serviço após o prazo de notificação constitui aceitação dos novos Termos. Caso não concorde, você poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer conflitos decorrentes destes Termos, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: